Foto: Alex Ramos | Texto: Petra Sobral
17/09 – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (17/09), o Projeto de Lei 5.135/25, que inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia da Leitura Acessível, a ser celebrado, anualmente, em 18 de abril. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A proposta busca ampliar a conscientização sobre a importância de garantir às pessoas com deficiência o acesso à leitura, à informação, à educação e à cultura. A data escolhida coincide com a celebração do Dia Nacional do Livro Infantil. Entre os formatos que contribuem para tornar a leitura mais acessível estão livros em braille, audiolivros, publicações digitais com leitura automática e e-books com recursos como contraste e ampliação de fonte.
A norma também pretende, com a criação da data, estimular escolas, bibliotecas públicas, editoras e órgãos governamentais a desenvolverem iniciativas voltadas à inclusão e à acessibilidade na produção e distribuição de livros. O texto destaca ainda que o acesso à leitura em igualdade de condições é assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/15) e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
