MPRJ requer suspensão das atividades de empresa de reciclagem de resíduos metálicos investigada por contaminação ambiental em Mesquita

Na ação, o MPRJ também requer a regularização ambiental das atividades da empresa, a recuperação da área contaminada e o pagamento de indenização por danos morais coletivos decorrentes da contaminação do solo e do lençol freático.

De acordo com a ACP, as investigações sobre a degradação ambiental tiveram início em 2010, com a instauração de inquérito civil para apurar a contaminação do solo na região. A apuração identificou um histórico de sucessivos vazamentos de óleo e de outros contaminantes diretamente no solo.

Estudos realizados ao longo dos anos também apontaram a contaminação das águas subterrâneas por hidrocarbonetos derivados de petróleo (TPH), metais pesados e outras substâncias químicas, provocando passivos ambientais no entorno do terreno ocupado pela empresa. Análise realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apontou ainda potencial de exposição humana à contaminação das águas subterrâneas. Diante dos riscos associados à utilização da água contaminada, foi determinado o fornecimento alternativo de água às residências vizinhas à empresa.

“A análise evidencia que, mesmo após anos de acompanhamento pelo órgão ambiental, a ré permaneceu sem demonstrar o cumprimento das obrigações técnicas indispensáveis para a adequada investigação, caracterização e recuperação da área contaminada. O documento confirma a continuidade do processo de gerenciamento ambiental, a existência de restrições de uso do solo e das águas subterrâneas e o descumprimento reiterado das determinações expedidas pelo Inea, reforçando a necessidade de intervenção jurisdicional para assegurar a efetiva recuperação do meio ambiente degradado e a reparação integral dos danos ambientais causados”, destaca trecho da ação.