29/08 – Mais de 500 mulheres vítimas de violência doméstica são atualmente protegidas pelo Botão do Pânico, ferramenta utilizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para reforçar a proteção de mulheres amparadas por medidas protetivas determinadas pela Justiça. Atualmente, 538 utilizam o dispositivo, que já foi acionado 67 vezes entre janeiro e julho de 2026, contribuindo para uma resposta rápida em situações de risco.
Monitorado pela Secretaria de Polícia Penal, o equipamento possibilita o acionamento das forças de segurança para o atendimento das ocorrências. O dispositivo é vinculado à tornozeleira eletrônica utilizada pelo agressor. Atualmente, 828 homens envolvidos em casos de violência doméstica são monitorados eletronicamente. Desde a implantação do equipamento, nenhuma mulher monitorada sofreu qualquer tipo de agressão por conta da ação integrada imediata.
Determinação judicial
A utilização da tornozeleira eletrônica e do Botão do Pânico depende de determinação judicial. Após a decisão, a vítima recebe o dispositivo em uma unidade da Secretaria de Polícia Penal. O sistema permite acompanhar a localização do agressor monitorado e identificar a aproximação entre ele e a vítima, de acordo com as condições estabelecidas pela Justiça.
Em uma situação de risco, a mulher pode acionar o Botão do Pânico. O alerta é recebido pela Polícia Penal, que realiza os procedimentos necessários e comunica a ocorrência à Polícia Militar, responsável pelo deslocamento para o atendimento da vítima.
