01/08 – O Governo do Estado depositará em agosto o pagamento complementar para assegurar o valor mínimo do Piso Salarial Nacional para os professores da Secretaria de Educação. A medida foi regulamentada por decreto, publicado no início de julho, e estabelece o repasse do valor aos docentes, sempre que necessário, para alcançar a base da categoria.
Os ajustes na folha de pagamento de julho, referentes à complementação e à recomposição salarial, estão sendo implementados de forma gradual para viabilizar o crédito dos valores em agosto. Para isso, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação trabalham com uma folha suplementar, com previsão de crédito no mesmo dia do pagamento da folha.
A medida também se aplica aos professores contratados, conforme a carga horária efetivamente cumprida, além de inativos e pensionistas com reajustes vinculados à paridade de remuneração.
Os professores com carga horária de 40 horas semanais receberão o valor necessário para complementar o piso de R$ 5.130,63. Para aqueles com carga horária inferior, o cálculo será feito de forma proporcional.
A complementação não terá reflexo sobre outras verbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios. O decreto, com efeitos financeiros a 1 de janeiro de 2026, se estende a professores contratados, de acordo com a carga horária efetivamente cumprida, e aos inativos e pensionistas com reajustes vinculados à paridade de remuneração.
