10/09 – A sexta audiência pública de revisão do Plano Diretor debateu Ambiente, Clima e Riscos na noite desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Macaé. A plateia fez intervenções, contribuindo com o aperfeiçoamento das diretrizes do planejamento junto aos técnicos do poder público e de outras organizações. As alterações no texto foram aprovadas pelos cidadãos que participaram do evento.
O vereador Ricardo Salgado (MDB), que presidiu a audiência, colocou seu gabinete à disposição para fazer acréscimos e alterações que não foram incluídos na revisão. “Ao término desta etapa, o plano será encaminhado ao Legislativo para votação. Quando chegar à Casa, será aberto o prazo para as emendas parlamentares, quando os vereadores poderão fazer os últimos ajustes, antes de aprovar o texto final”.
A próxima audiência de revisão do Plano Diretor acontecerá na terça-feira, 15 de setembro, às 18h, no plenário do Legislativo. Além da conclusão do texto sobre clima e riscos, ainda serão discutidos e votados os textos correspondentes aos seguintes temas:
- Economia do Mar (desenvolvimento econômico a partir dos mares, rios e zonas costeiras);
- Economia Azul (uso sustentável dos recursos oceânicos);
- Gerenciamento Costeiro (regras para o uso do solo e da água, proteção das populações e conservação da biodiversidade) e
- Acessibilidade (condições necessárias para qualquer pessoa, especialmente aquelas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, utilizar espaços, produtos, serviços, transportes e sistemas de informação com autonomia, segurança e independência).
Conforme esclareceu o gerente do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (Egim), da Secretaria de Planejamento, Rômulo Campos, que também é um dos responsáveis pela elaboração do plano, foi necessário ampliar as audiências previstas. “Inicialmente, seriam quatro. Mas devido à complexidade dos temas, aumentamos o número de encontros para garantir o amplo debate e a participação popular”. A próxima reunião de revisão será a sétima com esta finalidade, podendo ser estendida para uma oitava, caso seja necessário.
Participação cidadã
Foi grande a participação popular no debate sobre ambiente e mudanças climáticas, revelando que esta é uma das grandes preocupações dos macaenses. Alexandre Goulart pediu o monitoramento periódico dos índices de poluição do ar, com a disponibilização pública desses dados. O biólogo e professor Thièrs Wilberger defendeu a redução das cargas de poluentes hídricos. E Leonardo Machado expôs a preocupação em reduzir a poluição ambiental e a vulnerabilidade climática na cidade como um todo.
Wilberger ainda sugeriu a transição agroecológica como política de governo, a fim de incentivar e promover a redução do uso de agrotóxicos até a sua completa substituição por práticas sustentáveis de cultivo de alimentos. “Gostaria de incluir dois novos capítulos, específicos sobre poluição e fiscalização, tamanha a importância e a complexidade dessas temáticas. Outro ponto fundamental é garantir a execução dos planos de manejo e gestão das unidades de conservação do município”.
A advogada e ativista ambiental Valéria Vieira lembrou a necessidade de assegurar o acesso universal às orlas, diante da pressão econômica de empresários dispostos a erguer grandes empreendimentos privados nessas áreas, restringindo o uso público. “Precisamos garantir o livre acesso às praias e evitar a privatização desses espaços, tal como vem ocorrendo em outros lugares”.
Ainda foram pleiteadas a implantação de corredores ecológicos e de passagem de fauna em locais estratégicos; a ampliação da arborização urbana; o combate aos incêndios florestais em tempo hábil, e a possível aquisição de um helicóptero a ser utilizado com esta finalidade, entre outros assuntos debatidos.
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Câmara de Macaé: confira destaques da sessão desta quarta-feira (9)
Antes de debaterem e votarem as matérias do dia, os parlamentares receberam estudantes da rede pública
Na sessão ordinária desta quarta-feira (9), no Legislativo Macaense, os vereadores trataram, entre outras pautas, de higiene animal em lugares públicos, acessibilidade visual para idosos em estabelecimentos comerciais, e convidaram, novamente, para encontros sobre combate à violência contra a mulher.
“Renovamos o convite para que toda a população participe do ato ‘Todos contra o Feminicídio’, que terá uma palestra com a comandante estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Tatiana Brito, além de uma roda de conversa”, reforçou Vicente da Fox (Solidariedade), sobre evento que havia mencionado na sessão de ontem (8) e que se realizará no próximo dia 16, às 14h, na sede da Câmara.
Já Leandra Lopes (PT) confirmou para o dia 21 de setembro às 17h, a audiência que tratará do “Pacto Brasil contra o Feminicídio”. Foi dela, ainda, o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Passeio Limpo, aprovado na sessão. “É um serviço já realizado pela Secretaria de Proteção Animal, mas que queremos ampliar para praias, praças e outros locais em que pessoas passeiem com seus pets.”
O PL prevê locais onde possam ser distribuídos, gratuitamente, saquinhos biodegradáveis e material de conscientização sobre a necessidade de os donos recolherem os dejetos de seus animais de estimação.
Acessibilidade para idosos
E é de Liomar Queiroz (Agir) o projeto que propõe dispositivos com lentes de aumento, plataformas digitais, ou leitura assistida de informações úteis para pessoas com deficiência visual, particularmente, idosos. “Muita gente, com a idade, passa a ter dificuldades para ler as letras pequenas nas embalagens dos produtos”.
A lei proposta por Liomar foi lida em primeira discussão e deverá ser debatida e votada nas próximas sessões. A legislação de Leandra, aprovada, segue para análise do Executivo.
