14/08 – A Secretaria de Estado de Fazenda emitiu, nesta semana, o segundo e último aviso a postos de combustíveis sobre o preenchimento correto da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). O envio, feito via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), foi endereçado a cerca de mil estabelecimentos que ainda não se regularizaram. Eles têm um prazo de 15 dias úteis para fornecer as informações devidas.
A partir de 3 de setembro, quando esse prazo terá terminado, os postos que continuarem em situação irregular estarão sujeitos à fiscalização da Sefaz-RJ, o que poderá levar à aplicação de multa. O primeiro aviso foi realizado no início de junho para cerca de 1.700 estabelecimentos que não preencheram a EFD corretamente entre janeiro de 2024 e abril deste ano.
Parte das informações solicitadas dizem respeito ao Registro 1300, relativo à movimentação de combustíveis e ao volume de vendas por bico. Esses dados vão facilitar a identificação de inconsistências nas bombas ou em entradas e saídas de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal, aprimorando o combate à sonegação e à concorrência desleal no setor de combustíveis e buscando um incremento na arrecadação tributária. A retificação solicitada pode ser feita por meio do Painel EFD (https://portal.fazenda.rj.
