Foto: Erick Quintanilha | Texto: Buanna Rosa e Petra Sobral
12/08 – O Rio poderá contar com o Programa de Combate ao Etarismo, para incentivar ações a serem implementadas pelos municípios contra o preconceito ou discriminação por conta da idade da pessoa. A regulamentação do programa consta no Projeto de Lei 457/23 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12/08), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
Para aderir ao programa, os municípios fluminenses deverão apresentar ao Governo do Estado um plano de ação no combate ao etarismo, que contemple medidas nos seguintes indicadores: educação; transporte; moradia; participação social; respeito e inclusão social; emprego e renda; comunicação e informação; apoio comunitário; serviços de saúde e cultura.
Os municípios que implementarem os planos de ação receberão a titulação de “Cidade Livre de Etarismo”, a ser outorgada pelo Poder Executivo Estadual. O Governo do Estado também deverá regulamentar a norma através de decretos, definindo os agentes públicos e os procedimentos para a elaboração de um Plano Estadual de Combate ao Etarismo, que estabelecerá a elaboração de estudos voltados ao entendimento do fenômeno, bem como os meios mais eficazes para combatê-lo.
