20/08 – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA), obteve a decretação da prisão preventiva de um homem denunciado por estupro de vulnerável, de forma continuada e no contexto de violência doméstica, contra a enteada, que tinha 11 anos à época dos fatos.
Segundo a denúncia, os abusos sexuais ocorreram de forma reiterada durante cerca de quatro anos, no ambiente familiar, e causaram grave impacto psicológico à vítima. Diante da gravidade dos fatos e dos riscos à ordem pública e à instrução criminal, o MPRJ requereu a prisão preventiva do denunciado. O pedido, no entanto, inicialmente foi indeferido pelo Juízo da VECA.
Após a decisão, o Ministério Público interpôs Recurso em Sentido Estrito (RESE) e ajuizou medida cautelar ao Tribunal de Justiça, requerendo a prisão imediata do acusado. A relatora da medida cautelar acolheu o pedido ministerial e determinou a expedição do mandado de prisão preventiva, até o julgamento final do recurso interposto pelo MP. O caso é acompanhado pelo Núcleo de atendimento às Vítimas (NAV-VECA) e conta com a articulação do Núcleo de Articulação e Integração (NAI/MPRJ).
