15/08 – Os novos procedimentos para a regularização fundiária de imóveis em conjuntos habitacionais adotados pelo Governo do Estado do Rio, por meio da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), proporcionaram a simplificação do processo de tramitação para a emissão dos títulos de propriedade, com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça e da Associação dos Registradores de Imóveis. Com esta iniciativa, cerca de 2 mil moradores do Conjunto Habitacional Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, na Zona Oeste do Rio, receberam, neste sábado (15/08), os títulos de propriedade de seus imóveis, correspondendo à aproximadamente 1/3 das regularizações para o conjunto.
O documento liberado é a Certidão do Registro de Imóveis emitida pelo Cartório, após efetivada a transmissão de propriedade por meio da Legitimação Fundiária através da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Com a conclusão do processo, a propriedade fica formalmente registrada em nome do beneficiário. O imóvel pode ser vendido, transferido ou deixado como herança e também pode ser utilizado como garantia em operações de crédito, conforme as regras aplicáveis.
A regularização fundiária não tem custo para o morador. A Cehab-RJ é responsável pelo processo, desde a análise da documentação até o encaminhamento para registro. A etapa de registro é realizada pelos Cartórios de Registro de Imóveis, dentro dos procedimentos estabelecidos em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (ARIRJ).
Processo de regularização
Nos conjuntos habitacionais incluídos no processo de regularização, a Cehab-RJ confere a documentação do imóvel e os contratos existentes. Depois da análise, a documentação é encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para registro.
A adoção de novos procedimentos permitiu reduzir etapas da tramitação. No Conjunto Dom Jaime, o trabalho para a emissão dos títulos foi realizado em aproximadamente dois meses.
Como solicitar a regularização
Moradores de conjuntos habitacionais estaduais que ainda não foram incluídos nas etapas de regularização podem procurar um posto de atendimento da Cehab-RJ para verificar a situação do imóvel e solicitar a abertura do processo.
É necessário apresentar documentos pessoais e a documentação disponível do imóvel para análise.
Os endereços dos postos de atendimento e outras informações sobre regularização fundiária estão disponíveis no site da Cehab-RJ: https://www.rj.gov.br/cehab/
Cehab-RJ — Atendimento
Atualmente, cerca de 40 mil imóveis estão em processo de regularização. As próximas etapas previstas incluem os núcleos habitacionais Maestro Olímpio dos Santos, em Urucânia, Paciência, e Parque Aeroporto, em Macaé. Também estão previstas entregas em Santa Margarida e dos títulos remanescentes do Conjunto Dom Jaime em agosto. Em setembro, estão previstas ações na Estrada de Manguariba, em Campo Grande, e nos conjuntos Estrada do Paraíso e Tertuliano Potyguara, em Nova Iguaçu.
