05/10 – O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) demoliu, na última quinta-feira (1/10), uma casa construída irregularmente em uma Área de Preservação Permanente no município de Nova Friburgo, na Região Serrana. A ação aconteceu em conjunto com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).
O Grupo de Trabalho da Superintendência Regional Rio Dois Rios (SUPRID), instaurado em 2024 e continuado pela atual gestão do Inea, está analisando com rigor todas as licenças emitidas para a região no período de 2019 a 2024 por fortes indícios de vícios processuais à época. Durante as investigações, foi identificado o caso envolvendo a construção deste imóvel às margens do Córrego Curuzu, localizado no bairro Varginha.
Demarcada no ano de 2019, a Faixa Marginal de Proteção para o corpo hídrico determinava uma distância mínima de 30 metros para construções em ambos os lados do córrego. No entanto, em 2022, uma nova demarcação foi determinada pela então gestão da superintendência com uma largura de apenas 5 metros. A competência para tal mudança, no entanto, não cabia à superintendência, mas sim à Diretoria de Licenciamento Ambiental, localizada na capital. As investigações apontam, ainda, que o imóvel pertencia ao ex-superintendente que atuava na região à época das irregularidades processuais.
Após a atuação do Grupo de Trabalho do Inea, a faixa foi revista e foi novamente emitida com os 30 metros devidos. A demolição do imóvel se deu pela infração ambiental de ocupação da FMP. A edificação contava com 120 m e com três níveis pelos quais foram construídos uma garagem, um quarto, uma cozinha e sala conjugados e um banheiro, além do esboço do que viria a ser uma área de lazer. No local foram encontrados pertences que caracterizavam a continuidade da obra, descumprindo as diversas medidas administrativas aplicadas pelos órgãos municipais e estaduais para a paralisação da mesma.
Na área da construção conta com exemplares da Araucária angustifólia, espécie criticamente ameaçada de extinção pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), além de grande biodiversidade que levou à determinação da área como sendo de proteção permanente.
O ex-superintendente poderá responder, agora, pelo crime ambiental de construção dentro da Faixa Marginal de Proteção de Curso Hídrico. Além disso, o ex-gestor e outros envolvidos já respondem pelos crimes de: corrupção passiva (art. 317), corrupção ativa (art. 333), associação criminosa (art. 288), destruição ou degradação e ato ou omissão praticado por funcionário público em abuso de função.
Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao OUVERJ plataforma oficial do governo. O site centraliza e direciona as demandas para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e para o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). https://www.rj.gov.br/ouverj/
