03/11 – As vereadoras Leandra Lopes (PT) e Dra. Mayara Rezende (Republicanos) defenderam o Projeto de Lei (PL) 249/2026, nesta terça-feira (3), na Câmara de Macaé. A iniciativa das autoras, aprovada por unanimidade, determina a bares e restaurantes, o uso de mecanismos de pedido de socorro por mulheres assediadas. Na prática, os estabelecimentos deverão definir palavra-chave, código, gesto ou outra forma de alerta discreto e seguro.
“Essa proposta faz parte da continuidade de políticas de proteção efetiva. Não podemos esquecer que tivemos dois feminicídios neste ano em Macaé”, disse Leandra. Ela ressaltou a atuação conjunta do Legislativo com a 2ª Vara Criminal, o Ministério Público e a Defensoria Pública, na luta contra a violência doméstica. “Estamos trabalhando por um Pacto Municipal contra o Feminicídio”.
Dra. Mayara ressaltou que a secretária de Política para as Mulheres, Quelen Rezende, já leva à frente ações neste tipo de estabelecimentos. “Mas é importante deixarmos regulamentado para aumentarmos a proteção”. Ricardo Salgado (MDB) e Amaro Luiz (PV) apoiaram e lembraram de leis propostas por eles, que contribuem com a legislação apresentada pelas parlamentares.
“Mulheres biológicas”
Leandra acrescentou que a proposta é voltada para “todas as mulheres sem distinção”. Ela pediu desculpas à comunidade LGBTQIAPN+ por ter votado, em outubro, a favor do PL 178/2026, de Rond Macaé (PSDB), que visa “garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas”.
A vereadora fez um apelo pela revogação da lei. “Confesso que não li o projeto. Não vi a referência a ‘mulheres biológicas’, e me arrependo”. Professor Michel (Cidadania) também pediu perdão por ter votado favoravelmente, e pediu que o projeto fosse revisto: “Não estudei devidamente a matéria. Perdi pessoas do meu convívio por discriminação e violência”.
Rond saiu em defesa do seu projeto. “O que a comunidade LGBTQIAPN+ considera transfobia, outras pessoas, mulheres biológicas, entendem como direito que cada uma tem a seus respectivos espaços, evitando qualquer constrangimento, insegurança ou importunação”. Também participaram do debate, além dos já citados, Luciano Diniz (Cidadania), Cesinha (PSB), Edson Chiquini (Cidadania) e Denis Madureira (Republicanos).
Confira o vídeo da íntegra da sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=iP7a0wkL7-Q
