10/11 – A sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Macaé, começou com uma reivindicação de direitos pelo público LGBTQIAPN+. Um grupo portando faixas e cartazes ocupou o plenário legislativo para exigir a revogação da Lei 5.632/2026, que proíbe o uso de banheiros públicos femininos por mulheres transgênero. A vereadora Leandra Lopes (PT) propôs a realização de uma audiência pública para ouvir as minorias sexuais e de gênero, e as convidou a participar da construção de políticas públicas mais inclusivas para todos. A proposta deve ser votada já nesta quarta-feira (11).
Leandra destacou a necessidade de se superar visões, opiniões e atitudes discriminatórias que segregam e excluem pessoas na sociedade. “Estamos no século XXI, não cabe mais preconceito, intolerância e imposição de modos de vida para quem quer que seja”. Ela ainda afirmou que a luta das mulheres trans é legítima e que vai se empenhar para corrigir a violação desse direito básico.
O projeto, de autoria de Rond Macaé (PSDB), foi sancionado pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania) no dia 30 de outubro de 2026 e está em vigor desde então. A partir daí, iniciou-se uma mobilização pelas redes sociais pela sua revogação. A comunidade LGBTQIAPN+, setores progressistas e cidadãos apoiadores se uniram para impedir o que eles chamam de “retrocesso conservador”.
Vicente da Fox (Solidariedade) saudou a iniciativa. “Essa é a casa do povo e toda forma de protesto pacífico é muito bem-vindo”. O presidente Alan Mansur (PSB) enfatizou que o Legislativo é um espaço democrático e agradeceu a educação dos manifestantes. Amaro Luiz (PV) defendeu que os envolvidos sejam ouvidos, a fim de encontrar uma solução que assegure direitos, sem necessidade de exclusão.
Combate ao racismo na primeira infância
Leandra ainda teve aprovado o PL 213/2026, que institui a Política Municipal da Primeira Infância Antirracista em Macaé. O objetivo é promover a equidade racial, a proteção integral, o desenvolvimento saudável e garantir a igualdade de oportunidades a todas as crianças na primeira infância. “Se queremos uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, precisamos começar a ensinar desde cedo a combater o preconceito, fortalecendo a ideia de que todos merecem respeito”.
