07/01 – No Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos, celebrado em 11 de janeiro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destaca o fortalecimento das ações de fiscalização e controle do uso de agrotóxicos com a regulamentação da aplicação por drones no Estado do Rio. A medida estabelece regras claras para o uso dessa tecnologia na agricultura, com foco em segurança, transparência, responsabilidade ambiental e proteção à saúde da população, ampliando o monitoramento das atividades no campo.
— O Governo do Estado tem o compromisso de conciliar inovação tecnológica com responsabilidade ambiental. Essa regulamentação garante que o uso de drones na agricultura ocorra de forma segura, com controle rigoroso e respeito ao meio ambiente e à saúde da população — afirmou o governador Cláudio Castro.
Com a resolução, publicada em fevereiro de 2025, tornou-se obrigatório o cadastro das empresas prestadoras de serviços de aplicação de agrotóxicos com drones no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos do Estado do Rio de Janeiro. A ferramenta permite o acompanhamento detalhado das operações, fortalecendo as ações de fiscalização e da Defesa Sanitária Vegetal.
A norma define os procedimentos para o registro e a operação das empresas, incluindo exigências como licenciamento ambiental, indicação de responsável técnico habilitado e cumprimento das boas práticas na aplicação de agrotóxicos. Outro ponto importante é a obrigatoriedade de que todas as operações realizadas com drones sejam registradas no sistema da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal em até 72 horas após a aplicação, garantindo rastreabilidade e maior controle das atividades.
— O uso de drones na aplicação de agrotóxicos já é uma realidade no campo. Com essa regulamentação, avançamos no controle sanitário e asseguramos que essa tecnologia seja utilizada de maneira responsável, protegendo o produtor rural, o meio ambiente e a sociedade — destacou o secretário interino de Agricultura, Felipe Brasil.
Descarte de agrotóxicos
O regulamento também estabelece obrigações relacionadas às boas práticas no uso e no descarte de agrotóxicos, determinando que as empresas mantenham responsável técnico habilitado, garantam a capacitação dos operadores e possuam credenciamento para o recebimento e a destinação ambientalmente adequada das embalagens vazias.
Essas informações devem constar em um projeto técnico, que orienta os usuários quanto ao uso correto e seguro dos produtos e incentiva a devolução adequada das embalagens.
— Estamos unindo inovação, fiscalização e sustentabilidade. Essa regulamentação reforça o compromisso do Estado com uma agricultura moderna, segura e ambientalmente responsável — ressaltou o coordenador de Defesa Sanitária Vegetal, Ilso Lopes.
