Foto: Thiago Lontra | Texto: Buanna Rosa e Petra Sobral
10/09 – Pessoas com deficiência (PCDs) poderão ter direito à emissão gratuita da segunda via do Vale Social. A medida, proposta no Projeto de Lei 4.162/24, foi aprovada, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (09/09). De acordo com o texto, a gratuidade será garantida quando o titular do cartão for uma pessoa com deficiência. O projeto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A norma considera como PCD quem possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 4.510/05
O projeto também estabelece que, quando necessária, a comprovação da deficiência deverá ser feita por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A análise deverá considerar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. Também deverão ser avaliadas possíveis limitações no desempenho de atividades e restrições à participação social.
