Foto: Alex Ramos | Texto: Luiza Macedo
17/08 – A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promoveu, nesta segunda-feira (17/08), uma oficina voltada à formação prática dos participantes sobre o funcionamento do Parlamento, a atuação parlamentar e a tramitação de proposições. Durante o encontro, os alunos acompanharam, na prática, diferentes etapas do processo legislativo e conheceram instrumentos utilizados no dia a dia da atividade parlamentar.
Segundo o professor e palestrante Alexander Marques, especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral, a oficina tem como objetivo aproximar os participantes da rotina do Parlamento e proporcionar uma experiência prática sobre o funcionamento do Legislativo. “A vivência contribui para a formação dos alunos e para o enriquecimento de seus currículos. Hoje, os alunos irão elaborar, na prática, um projeto de lei para entender como funciona o processo”
Para as atividades práticas, os alunos foram divididos em dois grupos, com 15 participantes cada. O primeiro grupo escolheu a área de Segurança Pública como tema para o projeto de lei, enquanto o segundo optou pelo atendimento às pessoas com deficiência. Na próxima aula, os participantes realizarão uma simulação de sessão plenária. Durante a atividade, serão definidos os responsáveis por funções como presidente, o relator da comissão de mérito, além de serem realizadas as etapas de discussão e votação do projeto de lei.
Entre os temas apresentados, esteve o Regimento Interno, conjunto de normas que estabelece a organização, o funcionamento, as competências e os procedimentos de uma instituição. O professor destacou a importância do conhecimento dessas regras para a atuação no Legislativo e ressaltou o papel do plenário, definido por ele como “o coração do Legislativo”.
Durante a aula, Alexander também explicou os diferentes tipos de proposições e abordou a diferença entre a indicação legislativa e a indicação simples. Segundo o professor, embora ambas sejam instrumentos utilizados no exercício da atividade parlamentar, elas possuem finalidades distintas. A indicação legislativa está relacionada à apresentação de sugestões que podem resultar na elaboração de proposições, enquanto a indicação simples é utilizada para encaminhar solicitações ou recomendações a órgãos e autoridades competentes.
Outro ponto abordado foi a tramitação dos projetos de lei. O professor explicou que o processo começa a partir de uma demanda recebida pelo gabinete parlamentar, que deve ser analisada antes da elaboração da proposição. Após ser apresentado, o projeto passa pela análise das comissões e segue para discussão e votação em plenário.
“Quando você recebe uma demanda no gabinete, seja de uma classe, de um grupo de pessoas, de uma população, de um bairro ou de um município, é preciso analisar essa demanda e, a partir dela, elaborar um projeto de lei. Depois de recebido, o projeto passa pela análise das comissões e segue para a primeira discussão em plenário. A partir daí, existem caminhos diferentes para a sua tramitação. Se não houver emendas, ele pode ser aprovado na primeira discussão e retornar para a segunda discussão. Caso receba emendas, a tramitação é interrompida para que as alterações sejam analisadas, podendo inclusive resultar em um substitutivo”, explicou.
