17/08 – O Estado do Rio transferiu, nesta segunda-feira (17/08), a segunda parcela da dívida com a União sob as condições estabelecidas pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Seguindo as regras do programa, o depósito foi de R$ 119 milhões, menor do que os R$ 436 milhões que o Estado pagaria se não tivesse concretizado a renegociação.
O Propag também prevê a correção do saldo devedor somente pelo IPCA, sem incidência de juros, já que o Estado optou pela amortização de 20% da dívida. Só neste ano, o Propag irá poupar mais de R$ 6 bilhões nas contas do Estado. Já em 2027, a economia pode ultrapassar R$ 12 milhões.
Entre as contrapartidas do Propag, está a destinação de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo que prevê a distribuição dos recursos acumulados entre os Estados. O programa ainda determina a adoção de um teto de gastos para os estados incluídos, para um melhor controle sobre as despesas. Esse dispositivo será criado por meio de um projeto de lei que será enviado ao Poder Legislativo.
Outra contrapartida é a realização de investimento de 1% do saldo devedor em áreas como Educação Profissionalizante, Infraestrutura e Segurança. Para este segundo semestre de 2026, serão destinados R$ 900 milhões para esses setores. Em 2027, o montante sobe para R$ 2,2 bilhões. Somente para o Ensino Técnico de Nível Médio estão previstos cerca de R$ 600 milhões somente este ano, criando 30 mil novas vagas em redes próprias e por meio de parcerias, o que vai dobrar a capacidade atual.
