22/07 – Termina nesta quinta-feira (23/7) o prazo para participar da consulta pública sobre a atualização das regras do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e Instituto Estadual do Ambiente (Inea), recebe contribuições da sociedade sobre a minuta do decreto que atualizará o Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca), adequando a regulamentação estadual às mudanças promovidas pela legislação federal.
Elaborada pelo corpo técnico do Inea, a proposta atualiza as regras do sistema, cuja última revisão ocorreu em 2020. Criado em 2019, o Selca reúne os procedimentos de controle ambiental adotados pelo Estado, como licenças, autorizações, certidões, outorgas de uso de recursos hídricos e outros instrumentos voltados ao licenciamento de atividades com potencial impacto ambiental.
Os participantes poderão propor a inclusão, alteração ou supressão de dispositivos, desde que indiquem de forma objetiva o trecho da minuta ao qual se referem, apresentem justificativa fundamentada e, sempre que possível, tragam uma sugestão de nova redação. As contribuições deverão ser encaminhadas até o término do prazo pelo e-mail consultalicenciamento@
